Questão: Concedida a ordem no mandado de segurança em cujo feito foi ...

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ID: 236424•
Direito Processual Civil•
Processo de conhecimento•
FUNDEP•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Concedida a ordem no mandado de segurança em cujo feito foi considerada inválida lei local contestada em face de lei federal e interposto recurso de apelação, o Tribunal de Justiça, por maioria, reformou a sentença. Indaga-se: qual o meio processual adequado para a impugnação do respectivo acórdão?

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ID: 924366•
Direito Processual Civil•
Processo de conhecimento•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Acerca da revelia, é correto afirmar que:

ID: 924279•
Direito Processual Civil•
Processo de conhecimento•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

?élia e Joaquim são vizinhos há cerca de sete anos. Determinada parede foi construída por Joaquim, mas, por defeitos na execução da obra, está permitindo a infiltração da água da chuva, gerando danos à parede limítrofe construída por ?élia. Inconformada, ?élia procura você como advogado(a) a fim de ingressar com a medida judicial cabível. Analisando a hipótese e, estando ?élia de acordo com o seu parecer técnico, você afora ação judicial para o desfazimento da construção ou a reparação da obra defeituosa. Nessa hipótese, como será fixado o valor da causa?

ID: 924259•
Direito Processual Civil•
Processo de conhecimento•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Reputa-se litigante de má-fé aquele que

I. alterar a verdade dos fatos;

II. provocar incidentes manifestamente infundados;

III. empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo;

IV. interpuser recursos com intuito manifestamente protelatório.

São corretas as assertivas

ID: 236424•Direito Processual Civil•Processo de conhecimento•FUNDEP•MPE MG•Promotor de Justiça

ID: 236424•
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