O ECA estabelece que o pátrio poder será exercido em igualdade de condições entr...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE AM (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q236480•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Poder familiar•
CESPE CEBRASPE•
MPE AM•
Promotor de Justiça

O ECA estabelece que o pátrio poder será exercido em igualdade de condições entre o pai e a mãe. Acerca dessa regra, assinale a opção correta.

O novo Código Civil modificou o nome do instituto, que agora, em vez de pátrio poder, se denomina poder familiar.

Em caso de divergência entre os pais, prevalecerá a vontade do mais velho entre eles.

A falta ou a carência de recursos materiais da família constitui motivo suficiente para a colocação da criança, ou do adolescente, em família substituta.

O processo de suspensão ou perda do pátrio poder é sumário e não depende de contraditório prévio.

Uma vez suspensos os poderes inerentes à paternidade e à maternidade, não haverá sua restituição.

Notificações

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Q236480•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Poder familiar•CESPE CEBRASPE•MPE AM•Promotor de Justiça

Q236480•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Poder familiar•
CESPE CEBRASPE•
MPE AM•
Promotor de Justiça