Assinale a opção correta a respeito da intervenção de terceiros no processo....

Questão de Direito Processual Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE PI (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q236485•
Direito Processual Civil•
Da Intervenção de terceiros•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Promotor de Justiça

Assinale a opção correta a respeito da intervenção de terceiros no processo.

A modalidade de intervenção de terceiros consistente no chamamento ao processo pode ser determinada de ofício pelo juiz.

O autor pode suscitar o chamamento ao processo, enquanto o réu pode provocar a denunciação da lide, a nomeação à autoria e o chamamento ao processo.

No procedimento sumário, são admissíveis, em regra, a denunciação da lide, a oposição, a nomeação à autoria, a assistência e o recurso de terceiro prejudicado.

A oposição, cujo objetivo é corrigir vício de legitimidade passiva, determina a extinção do processo sem resolução de mérito, por falta de condição da ação.

A nomeação à autoria, a denunciação da lide e o chamamento ao processo constituem espécies de intervenção de terceiros forçadas ou impositivas.

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Q230147•
Direito Processual Civil•
Da Intervenção de terceiros•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta:

em razão de haver expressa proibição legal, não se admite a intervenção de terceiros no procedimento sumário, ainda que a denunciação da lide tenha como fundamento contrato de seguro.

o autor da oposição (opoente) deve deduzi-la contra os réus (opostos), que são, por força de lei, autor e réu da ação principal, devendo ser formado litisconsórcio necessário.

a nomeação à autoria é dever imposto pela lei ao réu que, se descumprido, sujeita-o a responder por perdas e danos. E, para que o réu-nomeante se retire do processo e o nomeado assuma seu lugar como novo sujeito passivo (réu) da relação processual, exige-se a concordancia do autor ou do nomeado à autoria.

o chamamento ao processo dá-se por iniciativa do réu, com o objetivo de chamar o devedor principal ou os codevedores solidários ao feito e depende do assentimento do autor.

Q369669•
Direito Processual Civil•
Da Intervenção de terceiros•
CESPE CEBRASPE

A intervenção de terceiro ocorre quando alguém ingressa, como parte ou coadjuvante da parte, em processo já existente e pendente entre outras partes. Em relação a essa intervenção, assinale a opção correta.

A oposição, sob a forma de ação autônoma, será cabível após iniciada a audiência de instrução e julgamento, mas sempre antes do trânsito em julgado da sentença.

O mero detentor, quando demandado, tem a faculdade de nomear à autoria o proprietário ou o possuidor da coisa litigiosa.

Somente o réu detém legitimidade para denunciar a lide.

É possível a assistência com fundamento no interesse econômico.

Q173319•
Direito Processual Civil•
Da Intervenção de terceiros•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

Ao modo de intervenção de terceiros que envolve fiador e devedores solidários dá-se o nome de

assistência litisconsorcial.

denunciação da lide.

litisconsórcio necessário.

chamamento ao processo.

nomeação à autoria.

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