A respeito do cumprimento da sentença, é incorreto afirmar que: A) Caracterizado o inadimplemento do devedor, terá lugar a postulação do credor no sentido da expedição do mandado de penhora e de avaliação; B) Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa; C) A falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia; a inexigibilidade do título; a penhora incorreta ou avaliação errônea; a ilegitimidade das partes e o excesso de execução, inserem-se no rol das matérias alegáveis por meio da impugnação à execução; D) Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, o credor fica obstado de promover a execução daquela até ultimar a liquidação por arbitramento ou por artigos; E) Quando a sentença, cujo cumprimento se requer, tiver sido impugnada por recurso recebido sem efeito suspensivo, a execução será provisória, admitindo-se, todavia, a possibilidade de realizar atos expropriatórios, desde que assegurados por prestação de caução idônea.

D) Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, o credor fica obstado de promover a execução daquela até ultimar a liquidação por arbitramento ou por artigos;

Questões Direito Processual Civil

A respeito do cumprimento da sentença, é incorreto afirmar que:

Responda: A respeito do cumprimento da sentença, é incorreto afirmar que:

1Q236511 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE MA, MPE MA

A respeito do cumprimento da sentença, é incorreto afirmar que:

✂️ a) Caracterizado o inadimplemento do devedor, terá lugar a postulação do credor no sentido da expedição do mandado de penhora e de avaliação;
✂️ b) Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa;
✂️ c) A falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia; a inexigibilidade do título; a penhora incorreta ou avaliação errônea; a ilegitimidade das partes e o excesso de execução, inserem-se no rol das matérias alegáveis por meio da impugnação à execução;
✂️ d) Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, o credor fica obstado de promover a execução daquela até ultimar a liquidação por arbitramento ou por artigos;
✂️ e) Quando a sentença, cujo cumprimento se requer, tiver sido impugnada por recurso recebido sem efeito suspensivo, a execução será provisória, admitindo-se, todavia, a possibilidade de realizar atos expropriatórios, desde que assegurados por prestação de caução idônea.