ID: 236524• Direito Civil• Direito das Coisas Direitos Reais• CESPE CEBRASPE• MPE ES• Promotor de Justiça Com relação à usucapião da propriedade imóvel, assinale a opção correta. ✂️A)Se um condômino ocupar área comum, como se sua fosse, e sem qualquer oposição, a duradoura inércia do condomínio, aliada ao prazo legal, poderá provocar a usucapião.✂️B)Diferentemente do que ocorre com a usucapião ordinária, o prazo para a aquisição de propriedade por usucapião extraordinária é igual ao prazo para a posse simples e qualificada.✂️C)O justo título que enseja a aquisição da propriedade por usucapião é aquele que foi levado a registro pelo possuidor.✂️D)De acordo com a jurisprudência dominante, não é possível usucapião voluntária de bem de família.✂️E)Se determinado condomínio for pro indiviso e a posse recair sobre a integralidade do imóvel, é possível que um dos condôminos usucape contra os demais comproprietários.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro