seu reconhecimento exclui a tipicidade, constituindo-se em instrumento de interpretação restritiva do tipo penal.

somente pode ser invocado em relação a fatos que geraram mínima perturbação social.

sua aplicação não é prevista no Código Penal, mas é amplamente admitida pela doutrina e jurisprudência.

somente tem aplicabilidade em crimes contra o patrimônio.

exige, para seu reconhecimento, que as conseqüências da conduta tenham sido de pequena relevância.