Em relação ao princípio da insignificância ou de bagatela, assinale a alternativa in...

Gabarito: d)

Vamos analisar as alternativas para entender por que a letra d) está incorreta.

O princípio da insignificância, também chamado de princípio da bagatela, serve para afastar a tipicidade de condutas que, apesar de formalmente típicas, são irrelevantes para o Direito Penal por causarem um dano mínimo ou inexistente à sociedade.

a) Correta. O princípio exclui a tipicidade, ou seja, a conduta deixa de ser considerada típica, e isso é uma forma de interpretação restritiva do tipo penal.

b) Correta. O princípio só pode ser aplicado quando o fato gerou mínima perturbação social, ou seja, quando o dano é irrelevante.

c) Correta. O Código Penal não prevê expressamente o princípio da insignificância, mas ele é aceito pela doutrina e pela jurisprudência.

d) Incorreta. O princípio da insignificância não se limita a crimes contra o patrimônio. Ele pode ser aplicado em outras áreas, desde que os requisitos estejam presentes.

e) Correta. Para aplicar o princípio, é necessário que as consequências da conduta tenham pequena relevância.

Portanto, a alternativa incorreta é a d).