ID: 236612•Direito Penal•Noções Fundamentais•FCC•MPE CE•Promotor de Justiça Em decorrência de garantias formalizadas ou não na Constituição Federal, o Direito Penal ✂️A)é regido pelos princípios da fragmentariedade e da subsidiariedade, não se submetendo à regra de taxatividade.✂️B)admite responsabilidade que não seja pessoal.✂️C)não está submetido ao princípio da intervenção mínima.✂️D)constitui instrumento de controle social regido pela característica da fragmentariedade.✂️E)deve obedecer ao princípio da proporcionalidade da pena, sem atentar, porém, para a perspectiva da subsidiariedade.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro