1Q236612 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC Em decorrência de garantias formalizadas ou não na Constituição Federal, o Direito Penal ✂️ a) é regido pelos princípios da fragmentariedade e da subsidiariedade, não se submetendo à regra de taxatividade. ✂️ b) admite responsabilidade que não seja pessoal. ✂️ c) não está submetido ao princípio da intervenção mínima. ✂️ d) constitui instrumento de controle social regido pela característica da fragmentariedade. ✂️ e) deve obedecer ao princípio da proporcionalidade da pena, sem atentar, porém, para a perspectiva da subsidiariedade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro