Considerando o que dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro bem como a interpretação de seus dispositivos, assinale a opção correta. A) Denomina-se conflito aparente o conflito normativo passível de solução mediante critérios hierárquicos, cronológicos e embasados na especialidade. B) A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais, a par das já existentes, revoga a lei anterior. C) A possibilidade de repristinação da norma é a regra geral no ordenamento jurídico pátrio. D) A ab-rogação corresponde à supressão parcial de norma anterior; a derrogação, à supressão total da norma. E) A declaração privada da vontade oriunda de outro país terá eficácia no Brasil, ainda que ofenda a ordem pública e os bons costumes locais.

A) Denomina-se conflito aparente o conflito normativo passível de solução mediante critérios hierárquicos, cronológicos e embasados na especialidade.

Questões Direito Civil Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro

Considerando o que dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro bem como ...

Responda: Considerando o que dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro bem como a interpretação de seus dispositivos, assinale a opção correta.

1Q236625 | Direito Civil, Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Considerando o que dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro bem como a interpretação de seus dispositivos, assinale a opção correta.

✂️ a) Denomina-se conflito aparente o conflito normativo passível de solução mediante critérios hierárquicos, cronológicos e embasados na especialidade.
✂️ b) A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais, a par das já existentes, revoga a lei anterior.
✂️ c) A possibilidade de repristinação da norma é a regra geral no ordenamento jurídico pátrio.
✂️ d) A ab-rogação corresponde à supressão parcial de norma anterior; a derrogação, à supressão total da norma.
✂️ e) A declaração privada da vontade oriunda de outro país terá eficácia no Brasil, ainda que ofenda a ordem pública e os bons costumes locais.