São requisitos essenciais para elevação de Comarca à segunda entrância: I - popu...

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça da banca MPE PB aplicada no concurso MPE PB (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q236638•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba•
MPE PB•
MPE PB•
Promotor de Justiça

São requisitos essenciais para elevação de Comarca à segunda entrância:

I - população mínima de quarenta mil habitantes.

II - extensão territorial mínima de cem quilômetros quadrados.

III - mínimo de dez mil eleitores.

IV - movimento forense anual mínimo de quatrocentos feitos.

V - receita tributária estadual igual à exigida para criação de município no Estado.

A quantidade de itens certos é igual a: