Assinale a alternativa correta. A participação da sociedade ...

Assinale a alternativa correta. A participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana deverá ser assegurada pelos seguintes instrumentos:

Órgãos colegiados com a participação de representantes do Poder Executivo, da sociedade civil e dos operadores dos serviços;

Controladorias e corregedorias dos órgãos de classe com atuação no setor de modais de transporte;

Audiências e consultas ao Tribunal de Contas da União;

Procedimentos sistemáticos de comunicação, de avaliação da satisfação dos fornecedores dos serviços dos modais de transporte, de aditamento de contratos de concessão e de prestação de contas públicas;

Agências de controle sobre itinerários, frequências e padrão de qualidade dos serviços, mantidas pelas concessionárias de serviços de transporte publico terrestre.

Assinale a alternativa correta. A participação da sociedade civil no planejament...

Q236674•
Direito Urbanístico•
Lei Federal n12587 2012 Mobilidade Urbano•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q236674•Direito Urbanístico•Lei Federal n12587 2012 Mobilidade Urbano•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q236674•
Direito Urbanístico•
Lei Federal n12587 2012 Mobilidade Urbano•
MPE PR•
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Promotor de Justiça