Sobre o Supremo Tribunal Federal, é incorreto afirmar que:...

Questão de Direito Constitucional da banca FESMIP BA aplicada no concurso MPE BA (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q236687•
Direito Constitucional•
Supremo Tribunal Federal•
FESMIP BA•
MPE BA•
Promotor de Justiça

Sobre o Supremo Tribunal Federal, é incorreto afirmar que:

Compete processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos do Tribunal de Contas da União.

Compete julgar, em recurso ordinário, o mandado de segurança decidido em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.

Compete processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.

Compete processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos das Mesas da Câmara dos Deputados.

Compete processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos do Procurador-Geral da República.

Questões Relacionadas

Q179544•
Direito Constitucional•
Supremo Tribunal Federal•
FCC•
DPE PR•
Defensor Público

Nas últimas décadas e em especial após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Supremo Tribunal Federal tem ocupado um papel de destaque no cenário político atual expandindo seus poderes. Na análise desses novos rumos destaca-se:

I. O entendimento que denomina esse marco de Supremocracia, num primeiro sentido referindo-se à autoridade do Supremo em relação às demais instâncias do judiciário (súmula vinculante) e num segundo sentido em relação à expansão de sua autoridade em relação aos demais poderes.

II. O processo não recente de deslocamento da autoridade do sistema representativo para o judiciário e antes de tudo, um avanço das constituições rígidas, dotadas de sistema de controle de constitucionalidade e extremamente ambiciosas optando sobre tudo decidir.

III. A maximização de competências do Supremo que atua como corte constitucional, tribunal de última instância e foro especializado.

IV. A decisão liminar concedida na Reclamação 4.335-/Acre (progressão de pena nos crimes hediondos) a qual minimiza o papel do Senado Federal no controle difuso de constitucionalidade.

V. A criação das Funções Essenciais à Justiça pela Constituição Federal de 1988 que ampliou ainda mais os órgãos integrantes do Poder Judiciário.

Está correto o que se afirma em

Q254210•
Direito Constitucional•
Supremo Tribunal Federal•
FCC•
TRT 2a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente,

os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.

as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.

os habeas corpus, quando o coator ou paciente for Governador de Estado, ou quando o coator for tribunal sujeito à sua jurisdição, Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória.

os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.

Q188416•
Direito Constitucional•
Supremo Tribunal Federal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
Agente Administrativo

Julgue os próximos itens, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo
e Judiciário.

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, em recurso extraordinário, a ação direta de inconstitucionalidade.

Certo

Errado

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