Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Analise as proposições abaixo e após assinale a alternativa corret...

Responda: Analise as proposições abaixo e após assinale a alternativa correta. I. Considera-se criança para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescent...

1Q2367 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Professor

Analise as proposições abaixo e após assinale a alternativa correta.

I. Considera-se criança para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente a pessoa até 12 (doze)
anos de idade incompletos.
II. Adolescente, para efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é a pessoa entre 13 (treze) e 18
(dezoito) anos de idade.
III. A redução da maioridade civil pela Lei n.º 10.406/2002 impede a aplicação de medida sócio
educativa a pessoas com idade entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos.
IV. A redução da maioridade civil pela Lei n.º 10.406/2002 não implica na extinção da medida sócio-
educativa a pessoas com idade entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos, se o infrator atingiu os 18
(dezoito) anos no curso do cumprimento da medida.

✂️ a) Somente as proposições I e IV estão corretas.
✂️ b) Somente as proposições I e II estão corretas.
✂️ c) Somente as proposições I e III estão corretas.
✂️ d) Somente as proposições II e IV estão corretas.
✂️ e) Somente a proposição II está correta.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por FERNANDO LUIZ BUSTAMANTE BUENO OLIVEIRA em 31/12/1969 21:00:00

Nesta alternativa:
II. Adolescente, para efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é a pessoa entre 13 (treze) e 18
(dezoito) anos de idade.

a pessoa entre 13 e 18 anos está contemplada dentro da faixa etária de 12 anos completos e 18 anos que o ECA estabelece, por isso acredito que esta alternativa seja correta também.

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