De acordo com a Lei nº. 11.343/06, é correto afirmar que A) o processo e julgamento dos crimes previstos nos arts. 33 a 37 dessa lei serão sempre de competência da Justiça Federal. B) o tráfico de drogas transnacional, praticado nos Municípios que não sejam sede de vara federal, serão processados e julgados na sede do Tribunal Regional Federal da respectiva região. C) o tráfico de drogas transnacional, praticado nos Municípios que não sejam sede de vara federal, serão processados e julgados na vara federal da capital deste Estado. D) o tráfico de drogas transnacional, praticado nos Municípios que não sejam sede de vara federal, serão processados e julgados na vara federal da circunscrição respectiva. E) o tráfico de drogas transnacional, praticado nos Municípios que não sejam sede de vara federal, serão processados e julgados na vara estadual.

D) o tráfico de drogas transnacional, praticado nos Municípios que não sejam sede de vara federal, serão processados e julgados na vara federal da circunscrição respectiva.

Questões Direito Penal

De acordo com a Lei nº. 11.343/06, é correto afirmar que

Responda: De acordo com a Lei nº. 11.343/06, é correto afirmar que

1Q236716 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

De acordo com a Lei nº. 11.343/06, é correto afirmar que

✂️ a) o processo e julgamento dos crimes previstos nos arts. 33 a 37 dessa lei serão sempre de competência da Justiça Federal.
✂️ b) o tráfico de drogas transnacional, praticado nos Municípios que não sejam sede de vara federal, serão processados e julgados na sede do Tribunal Regional Federal da respectiva região.
✂️ c) o tráfico de drogas transnacional, praticado nos Municípios que não sejam sede de vara federal, serão processados e julgados na vara federal da capital deste Estado.
✂️ d) o tráfico de drogas transnacional, praticado nos Municípios que não sejam sede de vara federal, serão processados e julgados na vara federal da circunscrição respectiva.
✂️ e) o tráfico de drogas transnacional, praticado nos Municípios que não sejam sede de vara federal, serão processados e julgados na vara estadual.