Acerca do Direito Pessoal de Família, há somente uma proposição correta. Indique qual: A) O cônjuge que se emancipa em razão do casamento, não mais retornará à condição de incapaz, mesmo diante da dissolução ou invalidação da união conjugal, em face do caráter irreversível do ato jurídico. B) Considerando que o reconhecimento do estado de filiação deve ser exercitado sem restrições, não impõe a lei obstáculo à perfilhação do nascituro ou do filho já falecido. C) A fecundação artificial homóloga ou heteróloga, prevista no Código Civil, gera presunção juris tantum de paternidade, o que permite, ao marido, contestar a paternidade do filho havido por sua mulher, com fundamento na inexistência de vínculo genético ou ausência de relação socioafetiva. D) A prévia dissolução do vínculo conjugal, por morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, exclui a possibilidade de existir legítimo interesse que justifique a propositura de ação declaratória de nulidade do casamento. E) Conquanto a curatela seja deferida aos maiores, é possível a interdição do menor relativamente incapaz que, por deficiência mental, não tenha o total discernimento para a prática dos atos da vida civil.

E) Conquanto a curatela seja deferida aos maiores, é possível a interdição do menor relativamente incapaz que, por deficiência mental, não tenha o total discernimento para a prática dos atos da vida civil.

Questões Direito Civil Direito de Família

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1Q236725 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPDFT, MPDFT

Acerca do Direito Pessoal de Família, há somente uma proposição correta. Indique qual:

✂️ a) O cônjuge que se emancipa em razão do casamento, não mais retornará à condição de incapaz, mesmo diante da dissolução ou invalidação da união conjugal, em face do caráter irreversível do ato jurídico.
✂️ b) Considerando que o reconhecimento do estado de filiação deve ser exercitado sem restrições, não impõe a lei obstáculo à perfilhação do nascituro ou do filho já falecido.
✂️ c) A fecundação artificial homóloga ou heteróloga, prevista no Código Civil, gera presunção juris tantum de paternidade, o que permite, ao marido, contestar a paternidade do filho havido por sua mulher, com fundamento na inexistência de vínculo genético ou ausência de relação socioafetiva.
✂️ d) A prévia dissolução do vínculo conjugal, por morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, exclui a possibilidade de existir legítimo interesse que justifique a propositura de ação declaratória de nulidade do casamento.
✂️ e) Conquanto a curatela seja deferida aos maiores, é possível a interdição do menor relativamente incapaz que, por deficiência mental, não tenha o total discernimento para a prática dos atos da vida civil.