1Q236745 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Promotor de Justiça, MPE ES, VUNESP Assinale a alternativa correta quanto às medidas socioedu cativas. ✂️ a) Na falta de vagas em entidade exclusiva para adoles centes, a medida de internação poderá ser cumprida integralmente em estabelecimento prisional, desde que em área separada dos presos maiores de idade. ✂️ b) A aplicação da medida socioeducativa de advertência dispensa a existência de provas suficientes da autoria do ato infracional. ✂️ c) A maioridade penal afasta a possibilidade de manuten ção da medida socioeducativa anteriormente imposta, quando esta for cumprida no regime de semiliberdade. ✂️ d) De acordo com o princípio do melhor interesse da criança, o juiz está adstrito ao parecer psicossocial emitido pela equipe técnica, quando favorável à liber dade assistida ao adolescente submetido a medida de internação. ✂️ e) Pelo critério da gravidade da infração, a prática isolada de um único ato infracional análogo ao tráfico ilícito de entorpecentes requer a imposição de medida socioedu cativa de internação do adolescente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro