O contrato de trabalho brasileiro tem como regra a indeterminação de prazo, podendo...

Q236816 | Direito do Trabalho, Aviso prévio, Profissional Básico Direito, BNDES, CESGRANRIO

O contrato de trabalho brasileiro tem como regra a indeterminação de prazo, podendo ser rescindido sem justa causa, por qualquer das partes, mediante a concessão de um aviso prévio à outra parte.

O instituto do aviso prévio assegura que este

a) deve ser de, no mínimo 30 dias, acrescendo-se 3 dias por ano trabalhado ou fração superior a 6 meses, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias.
b) deve ser de, no máximo 30 dias, podendo ser de 8 dias para os trabalhadores que recebem salário por semana ou periodicidade inferior.
c) deve ser de 30 dias para qualquer trabalhador, independentemente da periodicidade do pagamento do salário, se mensal ou outro inferior.
d) é devido mesmo na hipótese de rescisão indireta do contrato de trabalho.
e) não é devido na hipótese de rescisão por fato do príncipe (factum principis).