Questões Direito Ambiental Poder de polícia em matéria ambiental
A Lei 6938/81 inaugura a fase holística do direito ambiental, consagrando:
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A Lei 6938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, é um marco importante porque estabelece uma visão integrada e holística do direito ambiental. Ela cria o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), que envolve a articulação de todos os entes federativos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) para atuar de forma conjunta na fiscalização e proteção do meio ambiente. Isso significa que não é só um órgão ou nível de governo que cuida do meio ambiente, mas sim uma rede colaborativa. Por isso, a alternativa d) está correta.
As outras alternativas estão incorretas porque:
a) Fala em proteção apenas para estoque comercial, o que é muito restrito e não condiz com a visão ampla da lei.
b) A responsabilidade civil ambiental é objetiva, não subjetiva, ou seja, independe de culpa.
c) A lei não dá monopólio exclusivo aos Estados, o IBAMA tem papel importante na fiscalização.
e) Está incompleta.
A Lei 6938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, é um marco importante porque estabelece uma visão integrada e holística do direito ambiental. Ela cria o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), que envolve a articulação de todos os entes federativos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) para atuar de forma conjunta na fiscalização e proteção do meio ambiente. Isso significa que não é só um órgão ou nível de governo que cuida do meio ambiente, mas sim uma rede colaborativa. Por isso, a alternativa d) está correta.
As outras alternativas estão incorretas porque:
a) Fala em proteção apenas para estoque comercial, o que é muito restrito e não condiz com a visão ampla da lei.
b) A responsabilidade civil ambiental é objetiva, não subjetiva, ou seja, independe de culpa.
c) A lei não dá monopólio exclusivo aos Estados, o IBAMA tem papel importante na fiscalização.
e) Está incompleta.
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