Questões Direito Civil Da Responsabilidade Civil

Assinale a alternativa correta:

Responda: Assinale a alternativa correta:

Q236878 | Direito Civil, Da Responsabilidade Civil, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Assinale a alternativa correta:

a) é subjetiva, por culpa presumida in eligendo, a responsabilidade civil do empregador pelos atos praticados pelo empregado no exercício de suas funções.
b) é possível impor a um incapaz o dever, ainda que subsidiário, de indenizar pelos danos que ele causar a outrem.
c) a responsabilidade civil do empregador e do empregado pelos danos que este último causar a outrem é solidária e, por isso mesmo, a obrigação de indenizar será indivisível.
d) a responsabilidade objetiva somente ocorre nas hipóteses taxativamente descritas e no Código Civil e na legislação especial, em rol exauriente.
e) a responsabilidade civil derivada do abuso de direito deverá, necessariamente, advir de conduta culposa ou dolosa.

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

A alternativa correta é a letra b).

De acordo com o Código Civil Brasileiro, no artigo 928, "Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo."

Assim, mesmo que a pessoa seja considerada incapaz, ela poderá ter o dever de indenizar pelos danos que causar a terceiros, de forma subsidiária. Isso significa que, mesmo que a responsabilidade principal seja de outra pessoa, o incapaz poderá ser responsabilizado de forma secundária pelos danos que causar.

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