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De acordo com o Estatuto do Idoso, lei nº 10.741, de 1...

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1Q236908 | , Promotor de Justiça, MPE BA, MPE BA, 2018

De acordo com o Estatuto do Idoso, lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, “é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos”. (BRASIL, 2003, p.3). Considerando as formas de efetivação da prevenção e a manutenção da saúde do idoso, de acordo com a lei nº 10.741/2003, é incorreto afirmar que
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