Marcos de Castro
EQUIPE
09/10/2025 • 02:36
Gabarito: a)
O parágrafo único do artigo 927 do Código Civil brasileiro estabelece que haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Esta disposição legal adota a teoria do risco, que é uma forma de responsabilidade civil objetiva.
A responsabilidade civil objetiva, diferentemente da subjetiva, não exige a comprovação de culpa, bastando a demonstração do dano e do nexo causal entre a conduta e o dano. A teoria do risco aplicada aqui implica que quem exerce uma atividade potencialmente perigosa deve reparar qualquer dano que essa atividade cause, independentemente de ter agido com culpa.
Portanto, a alternativa correta é a que indica que o Código Civil adota a teoria do risco, excepcionando a regra geral da responsabilidade civil subjetiva, que exige a comprovação de culpa para a obrigação de reparar o dano.
O parágrafo único do artigo 927 do Código Civil brasileiro estabelece que haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Esta disposição legal adota a teoria do risco, que é uma forma de responsabilidade civil objetiva.
A responsabilidade civil objetiva, diferentemente da subjetiva, não exige a comprovação de culpa, bastando a demonstração do dano e do nexo causal entre a conduta e o dano. A teoria do risco aplicada aqui implica que quem exerce uma atividade potencialmente perigosa deve reparar qualquer dano que essa atividade cause, independentemente de ter agido com culpa.
Portanto, a alternativa correta é a que indica que o Código Civil adota a teoria do risco, excepcionando a regra geral da responsabilidade civil subjetiva, que exige a comprovação de culpa para a obrigação de reparar o dano.