Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Acerca das medidas sócio-educativas que podem ser aplicadas ao adolescente pela ...

Responda: Acerca das medidas sócio-educativas que podem ser aplicadas ao adolescente pela prática de ato infracional, assinale a alternativa correta.

Q2370 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Acerca das medidas sócio-educativas que podem ser aplicadas ao adolescente pela prática
de ato infracional, assinale a alternativa correta.

a) Internação em estabelecimento educacional; liberdade assistida; colocação em família substituta.
b) Prestação de serviços à comunidade; orientação, apoio e acompanhamento temporários; multa.
c) Detenção; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
d) Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; abrigo em entidade.
e) Advertência; obrigação de reparar o dano; inserção em regime de semiliberdade.

💬 Comentários

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Por bruna luiza dornelas da silva em 31/12/1969 21:00:00

Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

I - advertência;

II - obrigação de reparar o dano;

III - prestação de serviços à comunidade;

IV - liberdade assistida;

V - inserção em regime de semi-liberdade;

VI - internação em estabelecimento educacional;

VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.

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