Em matéria de recursos é correto afirmar: A) O efeito translativo opera-se independente da expressa manifestação de vontade do recorrente ou do recorrido, permitindo ao tribunal julgar fora do que consta nas razões ou contra-razões e apreciar matéria não decidida pelo juízo a quo , posto que referente a questões de ordem pública. B) A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da parte contrária e, portanto, diante de tal característica, deixa o ato de disposição de poder ser considerado potestativo. C) Os prazos recursais, ao contrário dos demais, não se sujeitam a causas de suspensão e de interrupção. D) O efeito devolutivo adia a produção imediata dos efeitos da decisão, pois impede a eficácia do pronunciamento judicial até que a decisão ou o próprio recurso dele interposto transite em julgado. E) O efeito suspensivo consiste em transferir ao órgão ad quem o conhecimento da matéria julgada em grau inferior de jurisdição.

A) O efeito translativo opera-se independente da expressa manifestação de vontade do recorrente ou do recorrido, permitindo ao tribunal julgar fora do que consta nas razões ou contra-razões e apreciar matéria não decidida pelo juízo a quo , posto que referente a questões de ordem pública.

Questões Direito Processual Civil Processo de conhecimento

Em matéria de recursos é correto afirmar:

Responda: Em matéria de recursos é correto afirmar:

1Q237003 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Em matéria de recursos é correto afirmar:

✂️ a) O efeito translativo opera-se independente da expressa manifestação de vontade do recorrente ou do recorrido, permitindo ao tribunal julgar fora do que consta nas razões ou contra-razões e apreciar matéria não decidida pelo juízo a quo, posto que referente a questões de ordem pública.
✂️ b) A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da parte contrária e, portanto, diante de tal característica, deixa o ato de disposição de poder ser considerado potestativo.
✂️ c) Os prazos recursais, ao contrário dos demais, não se sujeitam a causas de suspensão e de interrupção.
✂️ d) O efeito devolutivo adia a produção imediata dos efeitos da decisão, pois impede a eficácia do pronunciamento judicial até que a decisão ou o próprio recurso dele interposto transite em julgado.
✂️ e) O efeito suspensivo consiste em transferir ao órgão ad quem o conhecimento da matéria julgada em grau inferior de jurisdição.