1Q237039 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas, Promotor de Justiça, MPE AL, FCC O compromisso de ajustamento ✂️ a) só tem eficácia se submetido à homologação judicial. ✂️ b) referendado pelo Ministério Público tem a qualidade de título executivo. ✂️ c) pode ser tomado pelos sindicatos. ✂️ d) quando versar sobre obrigação de fazer, só pode ser executado após prévia ação de conhecimento. ✂️ e) só tem validade se estiver assinado por duas tes- temunhas instrumentárias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro