O recurso cabível contra ato judicial que concede remissão pura e simples a adol...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca MPE SP aplicada no concurso MPE SP (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q237071•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Recursos•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

O recurso cabível contra ato judicial que concede remissão pura e simples a adolescente autor de ato infracional é

apelação.

agravo de instrumento.

agravo retido.

mandado de segurança.

não cabe recurso, uma vez que se trata de perdão judicial.

Questões Relacionadas

Q173693•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

O MP ofereceu representação contra um adolescente
pela suposta prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico
de drogas, sendo a defesa do adolescente prestada por DP. Após
instrução processual e apresentação das alegações finais pelas
partes, foi prolatada sentença, sendo aplicada ao adolescente a
medida socioeducativa de liberdade assistida pelo prazo mínimo
de seis meses.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Por se tratar de ato infracional, o recurso contra essa sentença segue o sistema recursal do Código de Processo Penal.

Certo

Errado

Q156891•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Recursos•
TJ PR•
TJ PR•
Assessor Jurídico

Assinale a alternativa correta no que se refere ao disciplinamento dos recursos, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, inclusive os relativos à execução das medidas socioeducativas, adotar-se-á sem modificações o sistema recursal do Código de Processo Civil.

Em todos os recursos, o prazo para o Ministério Público e para a defesa será sempre de 10 (dez) dias.

A sentença que destituir ambos ou qualquer dos genitores do poder familiar fica sujeita a apelação, que deverá ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.

A interposição de recurso de apelação dá possibilidade de juízo de retratação à autoridade judiciária.

Q180098•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Nos processos afetos à justiça da infância e juventude, os recursos serão interpostos independentemente de preparo.

Certo

Errado

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Q173693•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Por se tratar de ato infracional, o recurso contra essa sentença segue o sistema recursal do Código de Processo Penal.

Certo

Errado

Q156891•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Recursos•
TJ PR•
TJ PR•
Assessor Jurídico

Assinale a alternativa correta no que se refere ao disciplinamento dos recursos, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em todos os recursos, o prazo para o Ministério Público e para a defesa será sempre de 10 (dez) dias.

A sentença que destituir ambos ou qualquer dos genitores do poder familiar fica sujeita a apelação, que deverá ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.

A interposição de recurso de apelação dá possibilidade de juízo de retratação à autoridade judiciária.

Q180098•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Nos processos afetos à justiça da infância e juventude, os recursos serão interpostos independentemente de preparo.

Certo

Errado

Q237071•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Recursos•MPE SP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q237071•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Recursos•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça