Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa corret...

Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta. I. A Justiça da Infância e Juventude é competente para conceder a remissão,...


Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta.

I. A Justiça da Infância e Juventude é competente para conceder a remissão, como forma de suspensão
ou extinção do processo.
II. A remissão poderá ser aplicada em qualquer fase do procedimento, mesmo após a sentença.
III. Concedida a remissão pelo representante do Ministério Público à criança, mediante termo
fundamentado, os autos serão conclusos à autoridade judiciária para homologação.
IV. A remissão implica necessariamente no reconhecimento ou comprovação da responsabilidade do
ato infracional, mas não prevalece para efeito de antecedentes.
V. A medida aplicada em razão da remissão poderá, a todo tempo, ser objeto de pedido de revisão à
autoridade judicial, por parte do menor infrator ou de seu representante legal, ou do Ministério Público.

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  • Lidiane Ribeiro Azevedo
    Lidiane Ribeiro Azevedo
    31/12/1969 • 21:00
    à criança citada na opção III, quase passou em branco... Rsrs
  • Thaís Duarte de Pauli
    Thaís Duarte de Pauli
    31/12/1969 • 21:00
    Na proposição I... a Justiça é competente para conceder a remissão, como forma de exclusão. Já o juiz suspensão e ou extinção. Artigo 126.
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