Sobre a Teoria Geral dos Contratos, é correto afrmar que:...

Questão de Direito Civil da banca FUJB aplicada no concurso MPE RJ (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q237111•
Direito Civil•
Dos Contratos em Geral•
FUJB•
MPE RJ•
Promotor de Justiça

Sobre a Teoria Geral dos Contratos, é correto afrmar que:

nos contratos de adesão, as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente são válidas, em conformidade com o disposto no Código Civil;

a aplicação do princípio da boa fé objetiva na fase pré-contratual é admitida pela doutrina pátria, não sendo cabível sua incidência após o término do contrato (boa fé pós-contratual), salvo nas relações de consumo, em que tem aplicação em todas as fases;

o dogma da função social do contrato somente tem aplicabilidade aos negócios jurídicos celebrados após a edição do Novo Código Civil, sob pena de violar o princípio da irretroatividade;

contratos simplesmente consensuais são aqueles que se perfazem com a tradição efetiva ou simbólica do objeto material do contrato;

na sistemática do Código Civil, a oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato.

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Q174344•
Direito Civil•
Dos Contratos em Geral•
FGV•
Polícia Civil MA•
Delegado de Polícia

A respeito da formação dos contratos, assinale a afirmativa incorreta.

Considera-se celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.

A proposta deixa de ser obrigatória se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita.

Será considerada nova proposta a aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações.

A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

Continua sendo obrigatória a proposta mesmo se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

Q224039•
Direito Civil•
Dos Contratos em Geral•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Em relação aos contratos, analise as seguintes assertivas:

I. Nos contratos civis, podem as partes, de forma expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.
II. Em contratos de adesão, são consideradas inválidas as cláusulas que estipulem renúncia antecipada do aderente a direito resultante da própria natureza do negócio jurídico.
III. Descabe, por disposição de última vontade, ao que estipula em favor de terceiro reservar-se o direito de substituição do terceiro designado no contrato.
IV. Exceto quanto à forma, o contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

Quais estão corretas?

Q234734•
Direito Civil•
Dos Contratos em Geral•
FCC•
MPE AL•
Promotor de Justiça

Sobre os contratos, de acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, não importará nova proposta.

Se o negócio for daqueles em que não seja costume a aceitação expressa, ou o proponente a tiver dispensado, reputar-se-á concluído o contrato, não chegando a tempo a recusa.

A proposta feita por telefone não deixa de ser obrigatória se não foi imediatamente aceita.

Se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar o direito de reclamar-lhe a execução, poderá o estipulante exonerar o devedor.

O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, mas deverá obter a anuência do outro contratante.

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