No âmbito do abuso sexual imposto às crianças e aos adolescentes, pode-se afirma...

Questão de Direito Penal da banca FCC aplicada no concurso MPE PE (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q237196•
Direito Penal•
Lei 8069 90•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

No âmbito do abuso sexual imposto às crianças e aos adolescentes, pode-se afirmar que incesto é

um indiferente jurídico.

a conduta punida criminalmente em razão da ausência sempre presumida do consentimento dos jovens em razão do temor reverencial.

crime hediondo, em qualquer hipótese.

a atividade de caráter sexual, implicando menor de 18 anos e um adulto que tenha para com ela relação de consangüinidade, afinidade ou responsabilidade.

conduta lícita, desde que haja consentimento expresso do menor de 18 anos.

Questões Relacionadas

Q234765•
Direito Penal•
Lei 8069 90•
VUNESP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Aponte qual das condutas não está descrita como crime con- tra a criança e o adolescente, nos termos da Lei n.º 8.609/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao pátrio poder ou decorrentes de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar.

Impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no exercício de função prevista em lei.

Descumprir, injustificadamente, prazo fixado nessa Lei, em benefício de adolescente privado de liberdade.

Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento.

Deixar o encarregado de serviço ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de manter registro das atividades desenvolvidas, na forma e prazo referidos no art. 10 dessa Lei, bem como de fornecer à parturiente ou a seu responsável, por ocasião da alta médica, declaração de nascimento, onde constem as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

Q174627•
Direito Penal•
Lei 8069 90•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

É firme a jurisprudência do STF de que a prescrição das medidas socioeducativas deve seguir as regras do Código Penal para os agentes menores de 21 anos de idade ao tempo do crime, ou seja, o prazo prescricional dos tipos penais previstos no Código Penal é reduzido à metade quando aplicado aos atos infracionais praticados por criança ou por adolescente.

Certo

Errado

Q176713•
Direito Penal•
Lei 8069 90•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Em relação aos institutos de direito penal, julgue os itens a seguir.

Quem contrata, eventualmente, os serviços sexuais de adolescentes não pratica o crime, previsto no ECA, de submeter a criança ou o adolescente à prostituição ou à exploração sexual, pois tal tipo penal não abrange a figura do cliente ocasional diante da ausência de exploração sexual nos termos da definição legal, segundo o STJ.

Certo

Errado

Notificações

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Q234765•
Direito Penal•
Lei 8069 90•
VUNESP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Aponte qual das condutas não está descrita como crime con- tra a criança e o adolescente, nos termos da Lei n.º 8.609/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao pátrio poder ou decorrentes de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar.

Impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no exercício de função prevista em lei.

Descumprir, injustificadamente, prazo fixado nessa Lei, em benefício de adolescente privado de liberdade.

Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento.

Q174627•
Direito Penal•
Lei 8069 90•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Certo

Errado

Q176713•
Direito Penal•
Lei 8069 90•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Em relação aos institutos de direito penal, julgue os itens a seguir.

Certo

Errado

Q237196•Direito Penal•Lei 8069 90•FCC•MPE PE•Promotor de Justiça

Q237196•
Direito Penal•
Lei 8069 90•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça