Sobre autoria e participação, assinale a alternativa incorreta: A) os crimes de rixa (CP, art. 137, caput ), formação de quadrilha (CP, art. 288, caput ), associação ao tráfico de drogas (Lei 11.343/06, art. 35, caput ) e formação de cartel (Lei 8.13790, art. 4º, inciso II, alínea “ a ”), constituem modalidades típicas de concurso necessário; B) a autoria mediata pode derivar de erro de tipo ou de erro de proibição inevitável de sujeito capaz, utilizado como instrumento pelo autor mediato; C) o excesso praticado exclusivamente pelo autor, em relação ao objeto do dolo comum, pode ser atribuído ao partícipe se o resultado mais grave for previsível, respondendo ambos pelo crime mais grave; D) a determinação judicial da extensão da responsabilidade penal por participação de menor importância é aferida na terceira fase de aplicação da pena; E) A mata o irmão B , em co-autoria com C , amigo de ambos e conhecedor da relação de parentesco: a agravante prevista no art. 61, inciso II, alínea “ e ”, do Código Penal (homicídio praticado contra irmão), é imputável ao autor A , mas não se comunica ao co-autor C .

C) o excesso praticado exclusivamente pelo autor, em relação ao objeto do dolo comum, pode ser atribuído ao partícipe se o resultado mais grave for previsível, respondendo ambos pelo crime mais grave;

Questões Direito Penal Concurso de Pessoas

Sobre autoria e participação, assinale a alternativa incorreta:...

Responda: Sobre autoria e participação, assinale a alternativa incorreta:

1Q237198 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Sobre autoria e participação, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) os crimes de rixa (CP, art. 137, caput), formação de quadrilha (CP, art. 288, caput), associação ao tráfico de drogas (Lei 11.343/06, art. 35, caput) e formação de cartel (Lei 8.13790, art. 4º, inciso II, alínea “a”), constituem modalidades típicas de concurso necessário;
✂️ b) a autoria mediata pode derivar de erro de tipo ou de erro de proibição inevitável de sujeito capaz, utilizado como instrumento pelo autor mediato;
✂️ c) o excesso praticado exclusivamente pelo autor, em relação ao objeto do dolo comum, pode ser atribuído ao partícipe se o resultado mais grave for previsível, respondendo ambos pelo crime mais grave;
✂️ d) a determinação judicial da extensão da responsabilidade penal por participação de menor importância é aferida na terceira fase de aplicação da pena;
✂️ e) A mata o irmão B, em co-autoria com C, amigo de ambos e conhecedor da relação de parentesco: a agravante prevista no art. 61, inciso II, alínea “e”, do Código Penal (homicídio praticado contra irmão), é imputável ao autor A, mas não se comunica ao co-autor C.