Considerando as regras de repartição de competências cons titucionais, podese afimar que legislar sobre: (i) trânsito e transporte; e (ii) responsabilidade por dano ao meio ambien te, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estéti co, histórico, turístico e paisagístico; cabe, respectivamente, A) à União, aos Estados e ao Distrito Federal, de forma concorrente; e aos Estados, de forma suplementar. B) aos Estados, de forma suplementar; e à União, aos Esta dos e ao Distrito Federal, de forma concorrente. C) à União de forma privativa; e à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, por competência comum. D) aos Municípios, de forma suplementar; e à União de forma privativa. E) à União de forma privativa; e à União, aos Estados e ao Distrito Federal, de forma concorrente.

E) à União de forma privativa; e à União, aos Estados e ao Distrito Federal, de forma concorrente.

Questões Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado

Considerando as regras de repartição de competências cons titucionais, podese afi...

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1Q237205 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Promotor de Justiça, MPE ES, VUNESP

Considerando as regras de repartição de competências cons titucionais, podese afimar que legislar sobre: (i) trânsito e transporte; e (ii) responsabilidade por dano ao meio ambien te, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estéti co, histórico, turístico e paisagístico; cabe, respectivamente,

✂️ a) à União, aos Estados e ao Distrito Federal, de forma concorrente; e aos Estados, de forma suplementar.
✂️ b) aos Estados, de forma suplementar; e à União, aos Esta dos e ao Distrito Federal, de forma concorrente.
✂️ c) à União de forma privativa; e à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, por competência comum.
✂️ d) aos Municípios, de forma suplementar; e à União de forma privativa.
✂️ e) à União de forma privativa; e à União, aos Estados e ao Distrito Federal, de forma concorrente.