Questões Direito Penal Decreto Lei n201 1967 Crimes de Responsabilidade

Marque a assertiva correta. De acordo com o Decreto-Lei nº 201/67, do despac...

Responda: Marque a assertiva correta. De acordo com o Decreto-Lei nº 201/67, do despacho, concessivo ou denegatório, de prisão preventiva do acusado caberá


1Q237227 | Direito Penal, Decreto Lei n201 1967 Crimes de Responsabilidade, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

Marque a assertiva correta.

De acordo com o Decreto-Lei nº 201/67, do despacho, concessivo ou denegatório, de prisão preventiva do acusado caberá

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