Com relação às medidas socioeducativas aplicadas a adolescente autor de ato infracional, é correto afirmar: A) Quaisquer das medidas socioeducativas podem ser aplicadas e executadas cumulativa e simultaneamente. B) No caso da inserção do adolescente em medida de obrigação de reparar o dano, se no curso de seu cumprimento não houver possibilidade de efetivo ressarcimento, a medida não poderá ser substituída por outra, exceto pela de liberdade assistida. C) A medida de semiliberdade não poderá ser aplicada desde o início, podendo ser o adolescente nela inserido em caso de transição da internação para o meio aberto. D) A medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade poderá ser suspensa desde seu início, caso se trate de adolescente primário, pelo prazo de até dois anos. E) A medida socioeducativa de advertência poderá ser aplicada com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria.

E) A medida socioeducativa de advertência poderá ser aplicada com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria.

Com relação às medidas socioeducativas aplicadas a adolescente autor de ato infraci...

Com relação às medidas socioeducativas aplicadas a adolescente autor de ato infracional, é correto afirmar:

✂️ a) Quaisquer das medidas socioeducativas podem ser aplicadas e executadas cumulativa e simultaneamente.
✂️ b) No caso da inserção do adolescente em medida de obrigação de reparar o dano, se no curso de seu cumprimento não houver possibilidade de efetivo ressarcimento, a medida não poderá ser substituída por outra, exceto pela de liberdade assistida.
✂️ c) A medida de semiliberdade não poderá ser aplicada desde o início, podendo ser o adolescente nela inserido em caso de transição da internação para o meio aberto.
✂️ d) A medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade poderá ser suspensa desde seu início, caso se trate de adolescente primário, pelo prazo de até dois anos.
✂️ e) A medida socioeducativa de advertência poderá ser aplicada com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria.