O ECA prescreve que crianças e adolescentes têm direito à liberdade, ao r...

O ECA prescreve que crianças e adolescentes têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e s...


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O ECA prescreve que crianças e adolescentes têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na CF e nas leis. O direito à liberdade consiste, entre outros aspectos, em poder

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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    13/11/2025 • 22:23
    Gabarito: e)

    O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a liberdade como um direito fundamental, mas sempre respeitando os limites legais e o desenvolvimento da criança e do adolescente. Entre as opções, a que está de acordo com a lei é a participação na vida política, desde que respeitada a forma da lei, como por exemplo, o direito ao voto a partir de certa idade ou a participação em movimentos estudantis.

    As outras opções têm restrições legais: doar órgãos não é permitido livremente para menores; sindicalizar-se é um direito que depende da idade mínima; experimentar a sexualidade de forma irrestrita não é um direito garantido, pois envolve proteção; e exercer atividade laborativa remunerada é regulado para proteger os menores. Portanto, a alternativa correta é a letra e).
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