O ECA prescreve que crianças e adolescentes têm direito à liberdade, ao respeito e ...

Gabarito: e)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a liberdade como um direito fundamental, mas sempre respeitando os limites legais e o desenvolvimento da criança e do adolescente. Entre as opções, a que está de acordo com a lei é a participação na vida política, desde que respeitada a forma da lei, como por exemplo, o direito ao voto a partir de certa idade ou a participação em movimentos estudantis.

As outras opções têm restrições legais: doar órgãos não é permitido livremente para menores; sindicalizar-se é um direito que depende da idade mínima; experimentar a sexualidade de forma irrestrita não é um direito garantido, pois envolve proteção; e exercer atividade laborativa remunerada é regulado para proteger os menores. Portanto, a alternativa correta é a letra e).