O direito civil brasileiro não reconhece a possibilidade de indenização por ato lícito.

A indenização pela perda de uma chance implica que o dano seja concreto.

Não se transmitem com a herança o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la.

O dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

É objetiva a responsabilidade civil dos profissionais liberais.