Letícia Cunha
EQUIPE
14/11/2025 • 23:29
Gabarito: c)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra c) é a correta:
a) Errada. O Ministério Público pode propor ação sócio-educativa independentemente da autorização da vítima, pois a ação é pública e visa a proteção do adolescente e da sociedade, não dependendo da vontade da vítima.
b) Errada. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), considera-se criança a pessoa até 12 anos incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos. A alternativa confunde as idades.
c) Correta. As medidas sócio-educativas podem ser aplicadas isoladamente ou cumulativamente, e também podem ser substituídas a qualquer tempo, conforme a evolução do caso e do adolescente.
d) Errada. A desinternação do adolescente infrator deve ser determinada com a prévia manifestação do Ministério Público, que acompanha o processo.
e) Errada. Crianças (até 12 anos) não são punidas com medidas sócio-educativas, pois são inimputáveis; para elas, aplicam-se medidas de proteção. As medidas sócio-educativas são aplicadas a adolescentes (12 a 18 anos).
Portanto, a alternativa correta é a letra c).
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra c) é a correta:
a) Errada. O Ministério Público pode propor ação sócio-educativa independentemente da autorização da vítima, pois a ação é pública e visa a proteção do adolescente e da sociedade, não dependendo da vontade da vítima.
b) Errada. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), considera-se criança a pessoa até 12 anos incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos. A alternativa confunde as idades.
c) Correta. As medidas sócio-educativas podem ser aplicadas isoladamente ou cumulativamente, e também podem ser substituídas a qualquer tempo, conforme a evolução do caso e do adolescente.
d) Errada. A desinternação do adolescente infrator deve ser determinada com a prévia manifestação do Ministério Público, que acompanha o processo.
e) Errada. Crianças (até 12 anos) não são punidas com medidas sócio-educativas, pois são inimputáveis; para elas, aplicam-se medidas de proteção. As medidas sócio-educativas são aplicadas a adolescentes (12 a 18 anos).
Portanto, a alternativa correta é a letra c).