Assinale a afirmação correta. A) O Ministério Público somente proporá ação sócio-educativa contra o autor de ato infracional descrito na Lei n.º 8.069/90 como crime de ação privada se a vítima autorizar. B) Considera-se criança, para os efeitos dessa Lei, a pessoa até catorze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre catorze e dezoito anos de idade. C) As medidas sócio-educativas poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo. D) A desinternação do adolescente infrator será determinada sem a prévia manifestação do Ministério Público. E) Só se pune a prática de ato infracional por criança com as medidas sócio-educativas de advertência e liberdade assistida, aplicadas isolada ou cumulativamente.

C) As medidas sócio-educativas poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo.

Assinale a afirmação correta.

Assinale a afirmação correta.

✂️ a) O Ministério Público somente proporá ação sócio-educativa contra o autor de ato infracional descrito na Lei n.º 8.069/90 como crime de ação privada se a vítima autorizar.
✂️ b) Considera-se criança, para os efeitos dessa Lei, a pessoa até catorze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre catorze e dezoito anos de idade.
✂️ c) As medidas sócio-educativas poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo.
✂️ d) A desinternação do adolescente infrator será determinada sem a prévia manifestação do Ministério Público.
✂️ e) Só se pune a prática de ato infracional por criança com as medidas sócio-educativas de advertência e liberdade assistida, aplicadas isolada ou cumulativamente.