Ocorrendo poluição por lançamento de efluentes em um curso d’água, que impeça, p...

Questão de Direito Processual Civil da banca FEPESE aplicada no concurso MPE SC (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Ocorrendo poluição por lançamento de efluentes em um curso d’água, que impeça, por determinado período, que diversos agricultores irriguem suas culturas de arroz, não será cabível a propositura de ação coletiva buscando a reparação dos danos, por tratar-se de direito individual.