No processo civil, o Ministério Público

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a) age sempre facultativamente, em obediência a seu poder discricionário.
b) no exercício de suas funções, não poderá ser responsabilizado civilmente, mas somente nos âmbitos administrativo e criminal.
c) poderá produzir prova em audiência, mas não juntar documentos e certidões, o que é privativo das partes.
d) intervirá nas causas em que haja interesses de incapazes, relativas ao estado da pessoa, declaração de ausência e disposições de última vontade.
e) deverá manifestar-se nas ações que envolvam litígios coletivos e individuais pela posse da terra urbana e rural.