A Associação dos Funcionários do Banco Bancão S/A, empresa pública federal, propõe, devidamente autorizada por seus associados, Ação Coletiva para que seja declarado o direito à percepção de valores que foram excluídos dos salários dos funcionários da referida instituição financeira. Nos termos das regras atinentes à competência aplicáveis ao caso, essa ação A) é da competência da Justiça do Trabalho por estar relacionada a emprego. B) é da competência da Justiça Federal comum, dada a natureza do Banco Bancão S/A. C) deve ser apresentada perante a Justiça do Estado que tem tradição no tema. D) deve ser apresentada perante o Superior Tribunal de Justiça por ser caso de competência funcional. E) deve ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal pelo efeito nacional da decisão.

A) é da competência da Justiça do Trabalho por estar relacionada a emprego.

Questões Direito Processual Civil Competência

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1Q237404 | Direito Processual Civil, Competência, Profissional Básico Direito, BNDES, CESGRANRIO

A Associação dos Funcionários do Banco Bancão S/A, empresa pública federal, propõe, devidamente autorizada por seus associados, Ação Coletiva para que seja declarado o direito à percepção de valores que foram excluídos dos salários dos funcionários da referida instituição financeira.

Nos termos das regras atinentes à competência aplicáveis ao caso, essa ação

✂️ a) é da competência da Justiça do Trabalho por estar relacionada a emprego.
✂️ b) é da competência da Justiça Federal comum, dada a natureza do Banco Bancão S/A.
✂️ c) deve ser apresentada perante a Justiça do Estado que tem tradição no tema.
✂️ d) deve ser apresentada perante o Superior Tribunal de Justiça por ser caso de competência funcional.
✂️ e) deve ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal pelo efeito nacional da decisão.