1Q237405 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RSA respeito dos diversos efeitos da reincidência, é INCORRETO afirmar que ela ✂️ a) impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos quando houver reincidência específica em crime doloso. ✂️ b) influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva. ✂️ c) revoga a reabilitação quando o agente for condenado a pena que não seja de multa. ✂️ d) impede o reconhecimento do denominado furto privilegiado. ✂️ e) aumenta o prazo de cumprimento da pena para obtenção do livramento condicional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro