Questões Direito Constitucional Poder Legislativo
A CF prevê que as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão encaminh...
Responda: A CF prevê que as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão encaminhar, por escrito, pedidos de informação a ministros de Estado, importando em crime de responsabilidade o não-at...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal realmente prevê que as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal podem encaminhar pedidos de informação a ministros de Estado. Além disso, o não atendimento desses pedidos no prazo de 30 dias, assim como a prestação de informações falsas, pode configurar crime de responsabilidade. Portanto, a afirmativa está correta.
A Constituição Federal realmente prevê que as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal podem encaminhar pedidos de informação a ministros de Estado. Além disso, o não atendimento desses pedidos no prazo de 30 dias, assim como a prestação de informações falsas, pode configurar crime de responsabilidade. Portanto, a afirmativa está correta.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários