1Q237457 | Direito Constitucional, Mecanismos formais de reforma emendas e revisão, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RSA proposta de emenda à Constituição ✂️ a) será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em um só turno de votação, considerando-se aprovada se obtiver três quintos dos votos dos membros de cada uma delas. ✂️ b) após aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional, será enviada ao Presidente da República que, aquiescendo, a sancionará. ✂️ c) pode ser apresentada por iniciativa popular. ✂️ d) será promulgada pelo Presidente da Câmara dos Deputados e pelo Presidente do Senado Federal, em sessão conjunta. ✂️ e) pode ser apresentada pelo Presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro