A proposta de emenda à Constituição...

Questão de Direito Constitucional da banca FMP RS aplicada no concurso MPE MT (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q237457•
Direito Constitucional•
Mecanismos formais de reforma emendas e revisão•
FMP RS•
MPE MT•
Promotor de Justiça

A proposta de emenda à Constituição

será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em um só turno de votação, considerando-se aprovada se obtiver três quintos dos votos dos membros de cada uma delas.

após aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional, será enviada ao Presidente da República que, aquiescendo, a sancionará.

pode ser apresentada por iniciativa popular.

será promulgada pelo Presidente da Câmara dos Deputados e pelo Presidente do Senado Federal, em sessão conjunta.

pode ser apresentada pelo Presidente da República.

Questões Relacionadas

Q262752•
Direito Constitucional•
Mecanismos formais de reforma emendas e revisão•
FGV•
Senado Federal•
Técnico Legislativo Administração

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir:

o sistema educacional público e gratuito.

a ordem econômica fundada na soberania nacional, na propriedade privada e no princípio da dignidade da pessoa humana.

a forma federativa do Estado.

a proteção da família e dos direitos da criança e do adolescente.

a proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações.

Q225936•
Direito Constitucional•
Mecanismos formais de reforma emendas e revisão•
FCC•
PGM TERESINA PI•
Procurador Municipal

Sobre os direitos humanos, analise as afirmações abaixo:

I. O Brasil submete-se à jurisdição do Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

II. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

III. O incidente de deslocamento da competência de crime praticado com grave violação de direitos humanos deve ser suscitado exclusivamente pelo Superior Tribunal de Justiça com o fim de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos.

É correto SOMENTE o que se afirma em

Q183503•
Direito Constitucional•
Mecanismos formais de reforma emendas e revisão•
FCC•
AL SP•
Engenheiro Civil Agente Técnico Legislativo Especializado

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em

dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.

dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.

dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

turno único, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.

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