Questões Direito Constitucional Partidos Políticos

Pela disciplina constitucional do Brasil, os partidos políticos somente podem recebe...

Responda: Pela disciplina constitucional do Brasil, os partidos políticos somente podem receber recursos financeiros de entidades estrangeiras se, regularmente constituídos e sem pendências com a Justiça ...

1Q237464 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

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"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

Pela disciplina constitucional do Brasil, os partidos políticos somente podem receber recursos financeiros de entidades estrangeiras se, regularmente constituídos e sem pendências com a Justiça Eleitoral, obtiverem aprovação do correlato plano de investimentos junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

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