1Q237470 | Legislação do MPU, Atribuições dos membros do MPE, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPEDe acordo com a LC n.º 93/1993, é uma das atribuições especiais dos promotores de justiça ✂️ a) oficiar nos feitos de competência da justiça eleitoral. ✂️ b) intervir nas causas em que houver interesse público, evidenciado pela natureza da lide ou pela qualidade da parte. ✂️ c) instaurar inquérito civil para defender os interesses sociais e individuais indisponíveis. ✂️ d) suscitar conflitos de atribuições. ✂️ e) impetrar habeas corpus ou mandado de segurança, além de requerer correição parcial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro