Questões Direito Civil Direito de Família

O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos ...

Responda: O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.


1Q237485 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

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O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.

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