Com relação ao mandato, assinale a opção correta.

Gabarito: b)

O mandato é o contrato pelo qual alguém (mandante) confere a outrem (mandatário) poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. Sobre o mandato, é importante destacar que:

a) Há sim a possibilidade de existir mandato sem representação, como no caso do mandato em causa própria.

b) O mandato pode ser unilateral (quando apenas uma das partes assume obrigações), bilateral (quando ambas as partes assumem obrigações), gratuito (sem remuneração) ou oneroso (com remuneração), verbal (quando é realizado de forma oral) ou escrito (quando é realizado por escrito), de aceitação tácita (quando é presumida a aceitação) ou expressa (quando é declarada de forma clara).

c) A forma pela qual o mandato é outorgado não vincula necessariamente a forma de substabelecimento do mesmo.

d) É importante ressaltar que o mandatário deve agir dentro dos limites dos poderes conferidos, pois, caso contrário, o ato praticado poderá ser anulado.

e) Em regra, o mandato é revogável a qualquer momento, salvo se houver previsão expressa de irrevogabilidade no contrato de mandato.