Quanto ao mandado de segurança, é correto afirmar: A) Quando a matéria de direito for controvertida não cabe mandado de segurança, pois não há direito líquido e certo. B) Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, será caso de mandado de segurança coletivo. C) No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada erga omnes. D) Não se aplica ao mandado de segurança coletivo o prazo decadencial de 120 dias. E) É cabível mandado de segurança coletivo para proteção de direitos individuais homogêneos.

E) É cabível mandado de segurança coletivo para proteção de direitos individuais homogêneos.

Quanto ao mandado de segurança, é correto afirmar:

Quanto ao mandado de segurança, é correto afirmar:

✂️ a) Quando a matéria de direito for controvertida não cabe mandado de segurança, pois não há direito líquido e certo.
✂️ b) Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, será caso de mandado de segurança coletivo.
✂️ c) No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada erga omnes.
✂️ d) Não se aplica ao mandado de segurança coletivo o prazo decadencial de 120 dias.
✂️ e) É cabível mandado de segurança coletivo para proteção de direitos individuais homogêneos.