ID: 237528• Direito Processual Civil• Mandado de Segurança Individual e Coletivo• MPE SP• MPE SP• Promotor de Justiça Quanto ao mandado de segurança, é correto afirmar: ✂️A)Quando a matéria de direito for controvertida não cabe mandado de segurança, pois não há direito líquido e certo. ✂️B)Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, será caso de mandado de segurança coletivo.✂️C)No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada erga omnes. ✂️D)Não se aplica ao mandado de segurança coletivo o prazo decadencial de 120 dias. ✂️E)É cabível mandado de segurança coletivo para proteção de direitos individuais homogêneos. Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro