Indique a conduta que não está descrita na Lei n.º 9.605/98 como crime contra o ...

Questão de Direito Penal da banca VUNESP aplicada no concurso MPE SP (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q237551•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
VUNESP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Indique a conduta que não está descrita na Lei n.º 9.605/98 como crime contra o meio ambiente.

Extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais.

Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o artigo 27 do Decreto n.º 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização.

Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente.

Fazer ou usar fogo, por qualquer modo, em floresta ou nas demais formas de vegetação, ou em sua borda, sem tomar as precauções necessárias para evitar propagação.

Comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente.

Questões Relacionadas

Q2151•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
Policial Penal Agente Penitenciário

Por detração penal compreende-se

a possibilidade que tem o preso, em regime fechado ou semi-aberto, de descontar parte da execução da pena pelo trabalho.

o cômputo no prazo da pena privativa de liberdade, do tempo de prisão provisória ou administrativa.

a atenuação da pena por ato do Poder Executivo.

a conversão da pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade.

a substituição da pena privativa de liberdade por multa.

Q461235•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Paulo, descontente com o término do namoro com Maria, livre e conscientemente invadiu o dispositivo informático do aparelho celular dela e capturou fotos íntimas e conversas privadas dela com seu novo namorado, João. Posteriormente, também livre e conscientemente, com intuito de vingança, divulgou, em redes sociais na Internet, os vídeos e as fotos de Maria, com cunho sexual, difamando-a e injuriando João com a utilização de elementos referentes à sua raça, cor e etnia. Em razão dessa conduta, Paulo foi indiciado pelos delitos de violação de dispositivo informático, divulgação de cenas de sexo ou pornografia, majorada pelo intuito de vingança, difamação contra Maria e injúria racial contra João.
Com relação à persecução penal nessa situação hipotética, é correto afirmar que os crimes citados se submetem, respectivamente, a ação penal

pública condicionada a representação, pública incondicionada, privada, e pública condicionada a representação.

pública condicionada a representação, pública condicionada a representação, privada, e pública condicionada a representação.

pública incondicionada, pública incondicionada, privada, e pública condicionada a representação.

pública incondicionada, pública incondicionada, pública condicionada a representação, e pública incondicionada.

pública condicionada a representação, pública condicionada a representação, privada, e pública incondicionada.

Q2159•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
Policial Penal Agente Penitenciário

O instituto que permite ser computado na execução da pena privativa de liberdade ou na medida de segurança o tempo de prisão provisória, ou seja, da prisão anterior ao trânsito em julgado da sentença condenatória, denomina-se

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