Questões Direito Processual Civil Ação Civil Pública

A ação civil pública por danos causados a interesses difusos, inclusive os ambientai...

Responda: A ação civil pública por danos causados a interesses difusos, inclusive os ambientais, pode ser proposta contra o responsável direto, contra o responsável indireto ou contra ambos. Trata-se de r...


1Q237558 | Direito Processual Civil, Ação Civil Pública, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito da ação civil pública, julgue os próximos itens.

A ação civil pública por danos causados a interesses difusos, inclusive os ambientais, pode ser proposta contra o responsável direto, contra o responsável indireto ou contra ambos. Trata-se de responsabilidade objetiva e solidária, porém, ensejadora de litisconsórcio facultativo.

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