Assinale a opção correta com relação ao decreto.

Gabarito: a)

Vamos analisar as opções:

a) Correta. O presidente da República pode extinguir cargos públicos vagos por meio de decreto, conforme previsto na Constituição Federal.

b) Errada. O presidente não pode extinguir órgãos e entes públicos por decreto, pois isso depende de lei específica.

c) Errada. O aumento salarial para servidores públicos depende de lei, não pode ser feito por decreto.

d) Errada. O decreto autônomo não é admitido no ordenamento jurídico brasileiro; decretos sempre devem regulamentar uma lei.

e) Errada. Embora o decreto tenha natureza secundária e não possa inovar na ordem jurídica, a afirmação está correta, mas a opção "a" é mais precisa e direta quanto ao poder do presidente.

Portanto, a alternativa correta é a letra a).