Marcos de Castro
EQUIPE
16/11/2025 • 17:42
Gabarito: a)
Vamos analisar as opções:
a) Correta. O presidente da República pode extinguir cargos públicos vagos por meio de decreto, conforme previsto na Constituição Federal.
b) Errada. O presidente não pode extinguir órgãos e entes públicos por decreto, pois isso depende de lei específica.
c) Errada. O aumento salarial para servidores públicos depende de lei, não pode ser feito por decreto.
d) Errada. O decreto autônomo não é admitido no ordenamento jurídico brasileiro; decretos sempre devem regulamentar uma lei.
e) Errada. Embora o decreto tenha natureza secundária e não possa inovar na ordem jurídica, a afirmação está correta, mas a opção "a" é mais precisa e direta quanto ao poder do presidente.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
Vamos analisar as opções:
a) Correta. O presidente da República pode extinguir cargos públicos vagos por meio de decreto, conforme previsto na Constituição Federal.
b) Errada. O presidente não pode extinguir órgãos e entes públicos por decreto, pois isso depende de lei específica.
c) Errada. O aumento salarial para servidores públicos depende de lei, não pode ser feito por decreto.
d) Errada. O decreto autônomo não é admitido no ordenamento jurídico brasileiro; decretos sempre devem regulamentar uma lei.
e) Errada. Embora o decreto tenha natureza secundária e não possa inovar na ordem jurídica, a afirmação está correta, mas a opção "a" é mais precisa e direta quanto ao poder do presidente.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).