A falta ou a carência de recursos materiais pode ensejar a suspensão do poder familiar e o abrigamento de criança ou adolescente segundo o principio da proteção integral.

O órgão de execução do Ministério Público oficiante no juizo da infância e da juventude pode rever, de ofício, as decisões do Conselho Tutelar.

A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

A guarda não se compatibiliza com o instituto jurídico da tutela.