Em determinado momento histórico, foi identificada uma grave e
iminente instabilidade institucional em duas regiões do país, o que
decorria de disputas internas entre instituições, com o correlato
comprometimento do bem-estar coletivo. Por essa razão, foi
realizada uma análise, no âmbito do Poder Executivo federal, em
relação às possíveis medidas passíveis de serem adotadas para a
defesa do Estado e das instituições democráticas.
✂️ A) Somente é possível a decretação da intervenção federal, não
do estado de defesa nem do estado de sítio.
✂️ B) Caso seja decretado o estado de defesa, as prorrogações,
embora ilimitadas, devem ser decretadas por períodos não
superiores a trinta dias.
✂️ C) Caso seja decretado o estado de defesa ou o estado de sítio, a
medida será acompanhada por comissão designada pela Mesa
do Congresso Nacional.
✂️ D) É possível a decretação do estado de defesa ou do estado de
sítio, que se distinguem, ente outros fatores, em relação aos
direitos fundamentais passíveis de serem restringidos e ao
tempo de duração.
✂️ E) Há uma relação de precedência condicionada do estado de
defesa em relação ao estado de sítio, mas este, quando a
decretação é admitida, deve ser autorizado, enquanto aquele
é referendado pelo Congresso Nacional.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 📝 ANOTAÇÕES
Em um local restrito e determinado do país, a ordem pública e a
paz social estão gravemente prejudicadas, por força de calamidade
de grandes proporções da natureza.
✂️ A) solicitar ao Supremo Tribunal Federal autorização para
decretar o estado de sítio.
✂️ B) solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o
estado de defesa.
✂️ C) solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o
estado de sítio.
✂️ D) decretar estado de defesa.
✂️ E) decretar estado de sítio.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 📝 ANOTAÇÕES
Em observância às formalidades constitucionais, o Presidente da
República decretou o estado de defesa, após ouvir o Conselho da
República e o Conselho de Defesa Nacional. O fato ganhou grande
repercussão na imprensa nacional, que publicou inúmeras
matérias versando sobre os direitos que podem e que não podem
ser restringidos com a adoção da medida.
não poderá ser restringido, durante o estado de defesa, o
✂️ A) direito de reunião, ainda que exercida no seio das associações.
✂️ B) direito ao sigilo de comunicação telegráfica.
✂️ C) direito ao sigilo de comunicação telefônica.
✂️ D) direito à comunicabilidade do preso.
✂️ E) direito ao sigilo de correspondência.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 📝 ANOTAÇÕES